NOÇÕES DE UMA LICENÇA AMBIENTAL

PROCESSOS PELO QUAL PASSA UM EMPREENDIMENTO EXIGIDO PELO PODER PÚBLICO  OU A SOCIEDADE CIVIL  NO GERAL DIRIGIDOS  A LICENCIAMENTOS AMBIENTAL, NELA ESTÃO INCLUSOS AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF),OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E ATIVIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NO ESTADO DE MINAS GERAIS AS LICENÇAS AMBIENTAIS SÃO REQUERIDAS AO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL (COPAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM),INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CÂMARAS DAS UNIDADES REGIONAIS (URC`S)  OU INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS(IEF), DE COM O ART. 1° DO DECRETO ESTADUAL DE N° 44.844/08. A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM DN 74/04 É UMA NORMA LEGAL QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES EM CONFORMIDADES COM O PORTE E POTENCIAL POLUIDOR. CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS É CONFORME O SEU PORTE OU  POTENCIAL POLUIDOR DIVIDIDOS  NAS SEGUINTES CLASSES:

• CLASSE 1 - PEQUENO PORTE E PEQUENO OU MÉDIO POTENCIAL POLUIDOR .
• CLASSE 2- MÉDIO PORTE E PEQUENO POTENCIAL POLUIDOR.
• CLASSE 3- PEQUENO PORTE E GRANDE POTENCIAL POLUIDOR OU MÉDIO PORTE E MÉDIO POTENCIAL POLUIDOR.
• CLASSE 4- GRANDE PORTE E PEQUENO POTENCIAL POLUIDOR .
• CLASSE 5-GRANDE PORTE E MÉDIO POTENCIAL POLUIDOR OU MÉDIO PORTE E GRANDE POTENCIAL POLUIDOR.
• CLASSE 6- GRANDE PORTE E GRANDE POTENCIAL POLUIDOR. 

PARA OS EMPREENDIMENTOS CLASSES 1 E 2, CONSIDERADOS DE IMPACTO AMBIENTAL NÃO SIGNIFICATIVO, É OBRIGATÓRIA O A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO  AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF).     

PARA AS DEMAIS CLASSES (3 A 6), O PROCESSO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SE FAZ MEDIANTE O REQUERIMENTO DAS LICENÇAS PRÉVIA(LP), DE INSTALAÇÃO (LI)  E DE OPERAÇÃO (LO).
É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A OBTENÇÃO LICENÇA OPERAÇÃO (LO) OU AAF, DE UM EMPREENDIMENTO SIGNIFICA ATENDEU APENAS UMA EXIGÊNCIA LEGAL TENDO AINDA O CUMPRIMENTO PERMANENTE DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS NA LICENÇA AMBIENTAL OU NA AAF. 

ATIVIDADES QUE É OBRIGATÓRIA  A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL CONFORME A DN 74/04, SÃO: 

• ATIVIDADES MINERÁRIAS 
• ATIVIDADES INDUTRIAIS ,COMO METALÚGIA ,QUÍMICA,ALIMENTICIA 
• ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA

• SERVIÇOS E COMÉRCIO ATACADISTA
• ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS 

 OS PROCESSOS DE REGULAMENTAÇÃO É FEITO POR ANÁLISES INTERDISCIPLINAR VISANDO MAIS AGILIDADE AOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL,  COM REDUÇÃO DE TEMPO  E GARANTIDO A QUALIDADE, MANTENDO O FOCO DA GESTÃO AMBIENTAL NAS ESPECIALIDADES DE CADA ÓRGÃO, COM UM TRABALHO INTEGRADO E PARTICIPATIVO (AIPRA).
 O Primeiro documento para solicitar uma Regularização Ambiental de um empreendimento é o Formulário do Empreendimento (FCE), nele devem constar todas as informações sobre o empreendimento, pois possibilita todas solocitações integradas de uma licença ambiental contemplando, Outorga para o Uso de Água e Autorização para Extração Florestal (APEF).